v2.0 • Atualizado em 27/06/2026
A Habilita Safe Soluções e Tecnologia Ltda. (CNPJ 65.835.895/0001-20) é a Controladora dos dados pessoais tratados para os fins descritos nesta Política.
Nosso Encarregado (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: habilita.safe@gmail.com.
(a) Dados de identificação e contato: nome, CPF, RG, e-mail, telefone (WhatsApp).
(b) Dados documentais: cópia de CNH ou CNH Provisória, quando aplicável.
(c) Dados de endereço: quando o aluno informa endereço para deslocamento do instrutor.
(d) Dados de transação: comprovantes de pagamento, notas fiscais, valores.
(e) Histórico de aulas: datas, horários, instrutores atendidos, avaliações.
(f) Registros de comunicação: histórico de mensagens no WhatsApp e e-mails com nossa equipe (para fins de qualidade e comprovação).
Tratamos os dados com fundamento em:
(a) execução de contrato (aulas contratadas);
(b) cumprimento de obrigação legal (fiscal, trânsito, LGPD);
(c) exercício regular de direitos (defesa em processos);
(d) legítimo interesse (segurança, prevenção de fraudes, melhoria do atendimento);
(e) consentimento (comunicações de marketing e uso de imagem para fins promocionais, quando aplicável).
Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço:
(a) Meios de pagamento (para processar Pix e cartão).
(b) Serviços de mensageria (Meta WhatsApp Business).
(c) Serviços de e-mail transacional (Resend).
(d) Contadores e escritórios de contabilidade (para obrigações fiscais).
(e) Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Dados de cadastro: pelo tempo em que houver relação ativa com a Habilita Safe.
Dados financeiros (comprovantes, notas): 5 anos, para fins fiscais e de auditoria (Lei 8.078/1990 e legislação tributária).
Registros de comunicação: 2 anos, para fins de qualidade e comprovação de acordos.
Dados vinculados a incidentes ou disputas: pelo tempo necessário para defesa em processos ou até resolução do caso.
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular os seguintes direitos:
confirmação da existência do tratamento, acesso aos dados, correção de dados incorretos, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com base em consentimento, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamentos, oposição a tratamento com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para habilita.safe@gmail.com. Nosso prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
Aplicamos boas práticas de segurança da informação: acesso restrito por perfil funcional, senhas fortes, criptografia em trânsito, cópias de segurança periódicas e revisão contínua de riscos.
Nenhum meio digital é 100% inviolável, mas mantemos processos de resposta e mitigação para qualquer incidente.
Em caso de incidente que possa causar risco relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos afetados no prazo e formato exigidos pelo art. 48 da LGPD.
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor, o registro é imediatamente excluído.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente sempre estará publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares ativos por WhatsApp e/ou e-mail.
